Alvo de milhares de processos e reclamações de aposentados em todo o país por descontar uma contribuição mensal de R$ 45,00 direto da folha de pagamento das aposentadorias sem autorização, a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec) possui cerca de 45 mil “associados” e fatura milhões de reais por mês com o desconto no INSS.
Entidades como a Ambec podem descontar valores predefinidos e até porcentagens dos vencimentos de aposentados que são associados a elas. A permissão para isso é dada pelo próprio INSS, que firma acordos de cooperação técnica com essas associações e permite os descontos.
Mas há milhares de processos na Justiça e reclamações em órgãos de defesa do consumidor e na internet de aposentados que nunca se filiaram a essas associações e estão tendo o valor da contribuição — R$ 45,00 no caso da Ambec — descontados todo mês de suas aposentadorias. Há casos em que o aposentado pediu o bloqueio da contribuição ao INSS, mas o desconto continuou.
A preocupação com o tema chegou ao Congresso Nacional. Em março, o deputado Capitão Alberto Neto (PL) pediu ao governo informações sobre “descontos sem autorização na folha de pagamento dos aposentados em favor de entidades sindicais”.
O Ministério da Previdência Social enviou à Câmara dos Deputados respostas com números de filiados e valores recebidos por entidades que assinaram acordos com o INSS que permitem descontos nas aposentadorias. A Ambec, segundo o ministério, tinha 45,2 mil “associados” em fevereiro deste ano e recebeu cerca de R$ 2 milhões com as contribuições no mesmo mês.
Em resposta ao requerimento de informações do parlamentar, o INSS ainda ressaltou que os termos de cooperação têm cláusulas que conferem às associações a responsabilidade exclusiva em casos de cobranças indevidas. O órgão listou pelo menos quatro entidades que tiveram os acordos rescindidos por irregularidades e uma investigação interna em andamento.
Há casos em que idosos moveram ações judiciais, obtiveram decisões para que os valores sejam devolvidos, e mesmo assim estão enfrentando resistência do INSS e da entidade em providenciar a devolução.
Em pesquisa realizada no site Jusbrasil, a Associação possui mais de 2.629 processos distribuídos ao longo do território Nacional:
Em sites de reclamações, há 4 mil reclamações.
E a cada dia entram mais e mais processos e queixas.
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